Justiça marca nova audiência em ação que pede aumento de R$ 158 milhões à Santa Casa
A Justiça marcou para o dia 24 de junho audiência de conciliação para tentar chegar a um acordo após a Santa Casa de Campo Grande pedir novo convênio com aumento de R$ 158,4 milhões por ano.
Atualmente, o maior hospital do Estado recebe em torno de R$ 392,4 milhões anuais, com repasses mensais de R$ 32,7 milhões. Então, a direção da instituição busca na Justiça conseguir novo contrato, com aumento de R$ 13,2 milhões mensais.
Neste momento, o juiz Claudio Müller Pareja ainda não tomou decisão de mérito sobre o valor solicitado pela Santa Casa e designou a audiência. “Este litígio é caracterizado como demanda estrutural, situação que deve permitir condução do processo com prazos elastecidos, tudo visando um ambiente propício para sua solução“.
Tanto o município como o Estado estavam em tratativas extrajudiciais para chegar a um acordo, o que não ocorreu. Assim, o magistrado ressaltou que não há perspectivas de consenso entre as partes e, por isso, a necessidade de uma audiência mediada pela Justiça.
Deverão comparecer à audiência o Ministério Público Estadual, a Diretoria da Santa Casa de Campo Grande, o Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande-MS, o Secretário Estadual de Saúde de MS, a Procuradoria do Município de Campo Grande-MS e a Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul.
Santa Casa pede aumento de R$ 158 milhões
O maior hospital de Mato Grosso do Sul está há 20 meses com contratos extraordinários sendo prorrogados até que um novo acordo seja firmado entre as partes.
Conforme documento apresentado à Justiça pela Santa Casa, o hospital acumula rombo de R$ 20 milhões nesse período, por conta da falta de correção inflacionária nesses repasses.
Assim, para resolver o problema, o hospital pede que a Justiça obrigue Estado e Município a fazerem novo convênio, passando dos atuais R$ 32,7 milhões mensais para R$ 45.946.359,89.
Agora, tudo será debatido e definido na audiência do dia 24.
Ação quer forçar novo contrato
Os advogados sustentam que o hospital vive uma crise financeira desde a intervenção do Governo e da Prefeitura, entre 2007 e 2013. O estabelecimento filantrópico mantém um convênio assinado em 2021, que teria sido reajustado há dois anos.
Esse acordo com Estado e município venceu sem que houvesse interesse de renovação dos dois entes públicos. A defesa cita ainda que Governo e Prefeitura receberam recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) para formalizarem o novo contrato.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Assim, a Santa Casa pede a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste.