Mendonça apresenta defesa a Fachin em meio à guerra com Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira (21) sua defesa na representação aberta contra ele e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento do procedimento. No documento, Mendonça contesta as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes e afirma que o colega utilizou documentos sem valor probatório para questionar sua atuação em investigações.
A ofensiva amplia o confronto entre os dois ministros, que se intensificou em setembro após Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal (PF) que identificava um número associado a Moraes como interlocutor em 52 mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master.
Dias depois, Moraes encaminhou a Fachin relatórios internos de inteligência da PF nos quais apontava supostas irregularidades na condução, por Mendonça, de investigações relacionadas ao caso Master e à apuração sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Na representação, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídas a Mendonça.
Na defesa, Mendonça sustenta que as acusações não deveriam prosperar e afirma que Moraes teria recorrido a métodos considerados ilegais para questionar sua conduta. O ministro também pede que o próprio Moraes seja investigado por possível abuso de autoridade.
Questionamentos sobre relatórios da PF
Um dos principais pontos da manifestação é a utilização de seis relatórios internos da Polícia Federal apresentados por Moraes para sustentar os questionamentos contra Mendonça.
Segundo a defesa, os documentos não têm valor probatório. Mendonça cita, na própria peça, uma ressalva feita pelos autores dos relatórios, segundo a qual o conteúdo reúne apenas “relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações ‘Sem Desconto’ e ‘Compliance Zero’”.
A Operação Sem Desconto investiga fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Já a Operação Compliance Zero está relacionada às investigações sobre o Banco Master.
Para Mendonça, Moraes teria usado os documentos para colocar sob suspeita o trabalho dos policiais responsáveis pelas apurações. O ministro afirma que o colega buscou descredibilizar a atuação da equipe da Operação Sem Desconto para, “por vias transversas”, atingir a condução da investigação sob sua responsabilidade.
Inquérito das Fake News
Mendonça também questiona a utilização do Inquérito das Fake News como base para parte das acusações apresentadas contra ele. Na defesa, afirma que Moraes deveria ser investigado pelo fato de o procedimento permanecer aberto após sete anos.
O inquérito foi instaurado em 2019 para investigar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do STF. Moraes foi designado relator e permaneceu à frente da investigação durante esse período.
A disputa entre os ministros se tornou pública no início de setembro, após a divulgação do relatório da PF sobre as mensagens de Vorcaro. O documento apontava um número atribuído a Moraes como interlocutor do banqueiro. Na sequência, Moraes apresentou os relatórios internos usados para questionar a atuação de Mendonça.
Agora, caberá a Edson Fachin analisar a defesa apresentada pelo colega e decidir sobre o pedido de arquivamento da representação.