MP não acha réu por fraude no Detran-MS e Justiça suspende processo

Procurado desde outubro do ano passado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o ex-servidor comissionado, empresário e réu por fraudes no Detran-MS, Ricardo Vinícius Nascimento Valente, assinou contrato com o Governo de MS enquanto não estava sendo localizado pela promotoria.

Apesar de estar tendo uma vida bem ativa, a 61ª Promotoria de Justiça de Campo Grande não conseguiu localizá-lo. Foram diversos endereços e até uma publicação em edital da Justiça, mas sem sucesso.

Então, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal, decretou a suspensão da ação penal: “Tendo em vista que o réu foi citado por edital e não compareceu ao processo, e sua defesa foi omissa, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o curso prescricional pelo prazo de 16 anos”.

Na sequência, o promotor de Justiça Arthur Dias Júnior apenas se manifestou com um “ciente da decisão”.

Isso significa que o processo fica ‘congelado’ para o caso não prescrever. Assim, o magistrado deu o prazo de 16 anos, que seria a pena máxima para os crimes pelos quais Ricardo é acusado, para que ele possa ser localizado.

De nomeação política a empresário

Ricardo foi nomeado para cargo de indicação política em maio de 2016, na época em que o Detran-MS era chefiado por Gerson Claro (PP) — deputado e atual presidente da Alems. No entanto, o MP ofereceu três denúncias contra o ex-servidor por fraudes supostamente praticadas em 2021.

Nesse período, ocorreram investigações da Corregedoria do Detran-MS, que, posteriormente, tornaram-se inquéritos policiais até o oferecimento das denúncias.

O servidor só foi exonerado em setembro de 2023, após procedimento disciplinar interno no órgão de trânsito.

Ocorre que, em julho de 2022, antes de ser exonerado, Ricardo decidiu empreender. Então, abriu a empresa RV Profícuo. Na época, o servidor ainda exercia cargo de direção executiva no Detran-MS, com salário de R$ 7.590,00, e investiu R$ 150 mil (capital social) para abrir o novo CNPJ.

Enquanto estava sendo procurado pelo MP para ser notificado e se defender das acusações de fraude, Ricardo já comandava a empresa, sediada oficialmente em um imóvel no bairro Vilas Boas, em Campo Grande, mas que funcionaria, na prática, em outro endereço.

Ao menos cinco mandados foram expedidos em diversos endereços para que a Justiça pudesse intimar Ricardo, nenhum deles no endereço empresarial do denunciado registrado no CNPJ da Profícuo — apesar dos dados serem informação pública na base da Receita Federal.

A reportagem apurou que Ricardo ‘bate ponto’ no escritório da empresa todos os dias.

Assim, sem sequer tentar intimar Ricardo na sede de sua empresa, o MPMS pediu uma citação por edital, que é o último recurso para dar o investigado como citado e a ação prosseguir. Mesmo após os 30 dias concedidos no edital público, Ricardo não apareceu.

Em dezembro de 2025, enquanto o MP tentou intimar Ricardo, o agora empresário assinou contrato de R$ 262.773,64 com a Funsau (Fundação de Saúde de MS) para fornecer 29 computadores para o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

A reportagem questionou, na semana passada, o MPMS sobre o caso, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.

Denúncias

Em uma das denúncias, o MP afirma que o ex-servidor teria alterado o número de eixos de caminhão no sistema, de três para quatro, de forma ilegal. Ele teria recebido propina para isso.

“Salienta-se que não foi obedecido o procedimento legal para a modificação veicular, de modo que o Denunciado alterou as informações verdadeiras, inserindo informações falsas no sistema SGI/RENAVAN e posteriormente, através dessa alteração, permitiu constar na guia CRV do respectivo veículo a adulteração”, diz a denúncia.

No outro caso, o ex-servidor fez alterações de veículo em processo que estava na agência de Miranda, sendo que Valente nem era lotado naquele local.

Nesse caso, ele foi interrogado pela polícia e disse que seria “humanamente impossível” se lembrar dessa alteração, já que, na época, alegou acumular funções e atendia, em média, 100 pessoas por dia.

Valente foi nomeado para o cargo em comissão de direção executiva em maio de 2016, com salário de R$ 4.175,63. Após as investigações, foi exonerado em setembro de 2023 — já com salário de R$ 10.010,00 — na mesma publicação que demitiu Joaci Nonato Rezende, ex-gerente da agência do Detran-MS de Rio Negro, também réu por fraudes no órgão.

Joaci Rezende é primo do deputado federal Beto Pereira, acusado pelo despachante David Chita de supostamente ser o verdadeiro “chefe” da corrupção no órgão de trânsito. David, que já foi condenado pelo mesmo esquema, esteve foragido, alegando que, se for preso, correria risco de morte. Chita foi preso em dezembro do ano passado.

Ele tentou, com as autoridades sul-mato-grossenses, acordo de colaboração para supostamente entregar políticos e servidores de alto escalão que, segundo ele, seriam os verdadeiros chefes do esquema de corrupção no Detran-MS. Ninguém aceitou.

Assim, Chita afirma que teria havido um “acordo” para que apenas os “peixes pequenos”, operadores do esquema de corrupção e fraude, fossem responsabilizados pelos ilícitos.

A reportagem tentou contato com Ricardo pelo número de telefone atribuído a ele dentro do processo, mas não foi atendida. O espaço segue aberto para manifestação.