Prazo para candidatos e partidos prestarem contas do 2º turno termina neste sábado

Termina neste sábado (14), 20 dias após o 2º turno, o prazo para candidatos que disputaram o segundo turno das eleições de 2026 e partidos políticos prestarem contas à Justiça Eleitoral.

O envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas, com as contas referentes aos dois turnos (incluindo todos os órgãos partidários que fizeram doações) ou gastos com candidaturas do segundo turno, mesmo que não fossem concorrentes.

O que precisa ser feito até sábado?

Prestação de contas: entrega das contas completas dos dois turnos à Justiça Eleitoral.

Transferência das sobras de campanha: candidatos do 2º turno devem transferir as sobras da campanha ao órgão partidário da circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação partidária (incluindo créditos contratados de impulsionamento não utilizados).

Devolução do FEFC não utilizado: também é o último dia para transferir ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha eventualmente não utilizados, inclusive os decorrentes da alienação de bens permanentes comprados com recursos do FEFC e créditos de impulsionamento não utilizados.

 

Quem não cumprir os prazos pode ter as contas julgadas como não prestadas, com sanções previstas na legislação eleitoral.

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