Prefeitura cita risco de desvio e quer barrar sócios do Consórcio de acessar R$ 52 milhões
A Prefeitura de Campo Grande e o autor de ação popular que acompanha a intervenção no transporte coletivo se alinharam para manter os empresários do Consórcio Guaicurus de fora do acesso às contas da concessionária.
A ofensiva conjunta rebate o recurso do Consórcio Guaicurus, que tenta reaver o acesso direto às contas bancárias e derrubar a decisão que declarou o caráter estrutural do processo.
O ponto central da argumentação apresentada pela defesa do autor popular, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, é a necessidade de conter o chamado “esvaziamento patrimonial” do sistema de transporte público.
A tese descreve a drenagem de recursos e bens da concessão pública para outras empresas privadas ligadas aos próprios sócios do Consórcio: a família Constantino.
Para justificar a manutenção da proibição de acesso aos antigos diretores, a contraminuta cita repasses e operações identificadas em investigações da CPI do Consórcio Guairucus e de comissões de fiscalização.
Desse montante, o autor da ação cita, em pedido à Justiça, que os empresários do ônibus receberam R$ 52 milhões em subsídios de recursos públicos sem apresentarem melhorias no serviço.
Além disso, a ação debate o ‘esvaziamento’ patrimonial, citando a transferência de R$ 32 milhões para a Viação Cidade dos Ipês — também da família Constantino —, que foi extinta pouco tempo depois sem patrimônio, e a venda da principal garagem do Consórcio Guaicurus, na Avenida Gury Marques, por R$ 14,4 milhões.
O autor da ação argumenta ao relator, desembargador Vilson Bertelli, que liberar o acesso ao caixa aos antigos administradores abre brecha para que verbas destinadas ao pagamento de combustível, folha de pagamento e manutenção de ônibus sejam desviadas para sociedades coligadas
O Consórcio Guaicurus se manifestou sobre os pedidos. Confira a nota na íntegra:
“O Consórcio Guaicurus recorreu à Justiça e seguirá determinado a cobrar, em ação judicial, o cumprimento do artigo 53 da lei municipal nº 4.584/2007 e do decreto 16.658/2026, que exigem a abertura de uma conta bancária em nome da Prefeitura para a gestão dos recursos provenientes do Sistema de Transporte Público de Campo Grande neste momento de intervenção.
Mesmo sob intervenção da concessão, o Consórcio busca o cumprimento de uma determinação da lei que embasou o contrato de concessão 330/2012.
A apresentação de falsos argumentos por parte da Agência Reguladora e do titular da ação popular não deixa de ser surpreendente e preocupante, sobretudo quando autoridades públicas buscam justificar o descumprimento da lei.
O Consórcio Guaicurus segue empenhado em acompanhar, dentro do devido processo legal, a intervenção e suas consequências. Isso inclui a cobrança, conforme prevê a lei, do cumprimento da determinação de abertura de conta em nome da Prefeitura para a gestão dos recursos gerados pelo Sistema de Transporte Público. O Consórcio, ademais, segue empenhado em buscar soluções para o sistema que atende à população de Campo Grande.“
Intervenção expõe sucateamento e má gestão
Conforme adiantado pelo Jornal Midiamax, o primeiro relatório dos 90 dias de trabalho da comissão de intervenção no Consórcio Guaicurus revela que o serviço precário prestado pelo Consórcio Guaicurus se deve à má gestão dos empresários do ônibus.
O interventor-chefe, advogado Aléxandro de Oliveira, adiantou que o documento irá derrubar a tese dos sócios da concessionária de desequilíbrio do contrato e necessidades constantes de mais repasses públicos, além de aumentos na tarifa aos passageiros.
“Tinha sucateamento [da frota] e muitas decisões erradas. Quem paga essa conta é o cidadão. Encontramos grandes problemas de como eles [sócios do Consórcio Guaicurus] conduziram o contrato nesse período”, completou.