Prefeitura interdita 81 ônibus do Consórcio Guaicurus, que roda com veículos de 2010 nas ruas
A Prefeitura de Campo Grande emitiu 81 certificados de interdição de ônibus do Consórcio Guaicurus em 2025. É o que diz relatório de fiscalizações da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) apresentado pelo município à Justiça.
Os dados revelam a real dimensão do sucatemento da frota de uma concessionária que detém contrato bilionário e registrou faturamento bruto de R$ 155 milhões no ano passado.
Conforme tabela de 26 de abril deste ano, o Consórcio Guaicurus mantém circulando nas ruas de Campo Grande 12 ônibus fabricados em 2010 — antes mesmo do início das operações da concessionária. Ou seja, veículos com 16 anos de ‘idade’ seguem ativos e causando transtornos diários aos passageiros.
O contrato prevê que a idade média da frota seja de cinco anos, com possibilidade de haver ônibus com, no máximo, dez anos de fabricação em circulação — desde que a idade média seja 5. Atualmente, a idade média é de 10 anos, conforme a Agetran.
O Consórcio Guaicurus enfrenta processo administrativo da Prefeitura que pode derrubar a cúpula e decretar intervenção na concessionária.
Após relatório preliminar apontar que os empresários do ônibus não têm mais condições de continuar prestando o serviço em Campo Grande, o Consórcio tentou ‘barganhar’ oferecendo 100 novos ônibus em 15 dias, desde que a Prefeitura discuta novo aumento da passagem.
No entanto, a prefeita Adriane Lopes (PP) já adiantou que o Consórcio está descumprindo obrigações contratuais e que há, na verdade, necessidade de substituir 235 ônibus velhos. “Desde que eu assumi a gestão, eu estou cobrando aquilo que é o objeto do contrato. Qual é o objeto do contrato? A gente faz a nossa parte, o município, e a empresa faz a parte dela. Hoje nós estamos chegando a 235 ônibus para serem trocados”, afirmou a prefeita.
Confira abaixo a idade dos 448 ônibus em circulação em Campo Grande
- 2010: 12 veículos;
- 2011: 69 veículos;
- 2012: 87 veículos;
- 2013: 1 veículo;
- 2014: 36 veículos;
- 2016: 81 veículos;
- 2018: 20 veículos;
- 2019: 50 veículos;
- 2023: 92 veículos.
O que diz o Consórcio
Em nota, o Consórcio afirma que já regularizou os veículos mencionados. Confira na íntegra:
“Certificados de Interdição: Todos os 81 veículos mencionados já foram 100% regularizados. A liberação ocorreu após rigorosa inspeção e aprovação por empresa de vistoria acreditada pelo Inmetro.
Idade da Frota e Substituição de Veículos: A presença de 12 veículos fabricados em 2010, bem como a necessidade de renovação apontada pelo Município, estão diretamente atreladas ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato — fator este já reconhecido pelo próprio poder concedente.
O Consórcio Guaicurus reforça que possui plena capacidade, interesse e disposição para adquirir e substituir quantos veículos forem necessários para a frota, desde que o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato seja efetivamente restabelecido pelo poder concedente.”
Consórcio quer aumentar tarifa ‘no tapetão’
‘De olho’ em mais R$ 45 milhões anuais de dinheiro público, os empresários do ônibus acionaram time de advogados para tentar, na Justiça, forçar o município a aumentar a tarifa técnica — valor que a concessionária recebe por passageiro — de R$ 6,57 para R$ 7,79.
Vale ressaltar que a tarifa técnica é o valor efetivo que a concessionária recebe por cada passagem vendida. A diferença para o valor do bilhete, de R$ 4,95, é arcada pelo município de Campo Grande.
Para conseguir pressionar a Justiça, o time de advogados do Consórcio Guaicurus chegou a ameaçar nova paralisação do serviço, apesar de, teoricamente, a empresa não ter comando sobre os trabalhadores. “Caso a tarifa não seja aplicada de imediato, o agravante pode ter as suas atividades paralisadas, por falta de recursos, como ocorreu no final de 2025, além de estar sofrendo processo administrativo de intervenção do Município, configurando nítido perigo da demora inverso.”
O município já se manifestou nos autos, ressaltando que a perícia realizada em outro processo mostrou que o valor da tarifa deveria ser de R$ 6,63 — bem próximo do valor atual recebido pelo Consórcio por passageiro — e que o Consórcio recebe quantias vultosas.
O MP também emitiu parecer contrário, alegando que o aumento da tarifa pode gerar ‘enriquecimento sem causa’ aos empresários do ônibus.
O caso aguarda decisão judicial.
Relatório da intervenção aponta falhas
Relatório elaborado pela comissão que conduz o processo de intervenção do Consórcio Guaicurus apontou uma série de falhas na prestação do serviço da concessionária e sugeriu medidas administrativas ao Executivo, que pode decretar a intervenção.
O documento técnico desmonta a tese dos empresários do ônibus e conclui que “não se mostra tecnicamente viável, no atual cenário, a adoção de medidas isoladas ou pontuais de reequilíbrio econômico-financeiro”. Ou seja, é uma situação que não será resolvida com um simples reajuste de tarifa ou de mais subsídios ao Consórcio.
A conclusão é de que a situação é caótica e exige medidas por parte do município: “O cenário apresentado evidencia a existência de fatores que, em conjunto, comprometem a adequada execução contratual, cabendo ao poder concedente avaliar as medidas administrativas cabíveis”.
O relatório escancara a situação precária do serviço de transporte coletivo de Campo Grande operado pelo Consórcio Guaicurus. “Os problemas não são pontuais, mas sim recorrentes ao longo do tempo.”
A comissão de intervenção tem até o dia 8 de junho para apresentar relatório final dos trabalhos e sugerir uma medida, que pode ser a intervenção. A decisão será tomada pela prefeita Adriane Lopes.