STF vota regras para a implementação do fim da escala 6×1 nesta sexta-feira

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai começar a análise da decisão do ministro Flávio Dino sobre as normas para implantação do fim da escala 6×1, nesta sexta-feira (13). A votação será realizada em sessão virtual, aberta às 11h (horário de Brasília) desta sexta-feira (13), e fechada às 11h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (16).

Dino publicou a decisão que mantém para o dia 16 de dezembro a etapa de adoção da diminuição da carga horária semanal para 42 horas, nesta quinta-feira (12). O ministro definiu os ajustes necessários para a implementação.

Adoção da escala 5×2

A decisão publicada por Dino estabelece que, caso não haja acordo coletivo entre as categorias até o dia 15 de dezembro, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias. O limite diário será de oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos minutos após a oitava hora.

A regra poderá valer até o dia 15 de dezembro de 2027, véspera da data em que passará a valer a jornada de 40 horas semanais.

A liminar submetida ao plenário foi deferida nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 8041 e 8042. Elas foram apresentadas à Corte, pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), respectivamente. As ações pedem um tempo maior para a adoção da jornada.

No documento apresentado por Dino, ele seguiu a decisão do Congresso Nacional de iniciar a jornada semanal de 42 horas, com dois repousos semanais e remunerados, a partir do dia 16 de dezembro.

Porém, o ministro afirmou que identificou lacunas na aplicação da emenda e resolveu, por meio da liminar, que será votada em plenário. Dino realizou audiência junto a setores empresariais, representantes do governo e de trabalhadores na última terça-feira (10).